Termos e Condições

Termos e Condições 

A Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. é uma empresa, que iniciou a sua atividade no ano de 2003, na área do web design e do web development, nomeadamente através da criação de web sites, gestão de redes sociais, design gráfico, conteúdos multimédia e planos de marketing, movida pela inovação tecnológica do design criativo e do marketing digital.

1) Utilização do Website

1.1 Este website e todos os conteúdos nele integrados, pertencem única e exclusivamente à pedroferraz.com, sendo certo que estes obedecem à legislação geral em vigor e ao conjunto de normas particulares da empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. 

1.2 Ao interagir com este website, o utilizador concorda e aceita os seus termos de utilização. Caso estes termos de utilização ou a política de privacidade tenham sofrido alterações, estas serão publicadas neste website.

1.3 O conteúdo deste website é disponibilizado com o desígnio de fornecer informações de carácter geral sobre os serviços prestados pela Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda., não podendo ser entendido como uma proposta de prestação de serviços.

1.4 A reprodução, armazenamento ou retransmissão do conteúdo deste website são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. 

2) Identificação do Prestador de Serviço 

2.1 A Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 514 231 670, é uma empresa sediada na Rua da Pedrogueira, n.º 9, 3105-091 Guia – Pombal e com o domicílio profissional secundário na Avenida Nossa Senhora da Guia, n.º 123, Escr. 8, 3105-089 Guia – Pombal. 

3) Aceitação do Serviço 

3.1 Após a solicitação do serviço por parte do cliente, quer seja através do formulário disponibilizado neste website ou por correio eletrónico, a Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. fornece ao cliente uma proposta de orçamento em que se discriminam os serviços que se compromete prestar e os seus termos e condições, que também poderão ser lidos neste website. 

3.2 A aceitação do serviço verifica-se após o envio do comprovativo do pagamento de um adiantamento não reembolsável de 50% do valor total apresentado na proposta de orçamento. 

3.3 O cliente terá de enviar um e-mail onde informe que aceita a proposta de orçamento e os seus termos e condições, anexando o comprovativo de pagamento do adiantamento. 

3.4 O remanescente do valor total do projeto é devido após a conclusão do trabalho, antes de fazer o upload para o servidor ou envio do projeto final ao cliente.

3.5 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. só irá iniciar a sua prestação, após a aceitação do serviço conforme se discrimina anteriormente. 

3.6 A partir do momento em que o cliente efetue o pagamento, o cliente assume que concorda com os Termos e Condições da Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. e haverá de imediato um vínculo comercial, em que qualquer que seja o trabalho encomendado, este será necessariamente facturado, de acordo com o valor apresentado no orçamento e que foi previamente aprovado pelo cliente. 

3.7 A Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por atrasos de execução, quando estes tenham resultado do atraso no envio da informação ou na indecisão do cliente acerca do seu projeto.

3.8 Quaisquer alterações, acréscimos ou serviços adicionais pedidos pelo cliente, após a apresentação e aceitação do orçamento, serão considerados aditamentos e poderão ser orçamentados à parte ou sujeitos a uma reformulação do orçamento.

3.9 Caso o cliente não fique satisfeito com o trabalho desenvolvido, não terá direito a solicitar o reembolso do valor de adjudicação. No entanto, serão realizadas revisões extra ao projeto, de forma a alcançar um entendimento com o cliente.

3.10 O cancelamento unilateral do serviço, por exclusiva vontade do cliente, está sujeito ao pagamento de honorários relativos ao trabalho desenvolvido até à data do cancelamento, e não será devolvido ou emitido qualquer crédito relativamente à adjudicação paga no início do projeto, aquando da apresentação do orçamento.

3.11 Os conteúdos do site e as possíveis alterações a este têm ser enviados para o email profissional para, posteriormente, o seu conteúdo ser modificado.   

4) Preferências do Cliente

4.1 Durante o processo, a empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. compromete-se a consultar e a atender as preferências do cliente, garantindo um serviço eficiente e um nível máximo de satisfação.

5) Revisões 

5.1 As alterações necessárias, para além do trabalho estimado durante o desenvolvimento do projeto, estão sujeitas a um custo adicional.

5.2 A empresa  não se responsabiliza por eventuais alterações feitas por qualquer terceiro, antes ou depois de um projeto ser publicado.

5.3. O custo da criação do website não inclui manutenção ou atualizações do site do cliente.

6) Publicidade 

6.1 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. reserva-se no direito de publicar e anunciar o trabalho realizado nos seus meios e materiais promocionais.

7) Responsabilidade

7.1 A partir do momento em que a empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. apresenta o produto final ao cliente e o disponibiliza, já não poderá ser responsabilizado pelo seu uso, acesso ou divulgação, cabendo tal responsabilidade unicamente ao comprador do serviço e do produto final.

7.2 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. considera o projeto concluído assim que o projecto se encontrar operacional e pronto a ser utilizado e gerido autonomamente pelo cliente, mesmo que este não tenha enviado a totalidade das imagens e textos a inserir no site.

7.3 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. caso tome conhecimento de que o objeto do contrato está a violar os bons costumes e a política da empresa, tem ainda o direito de livre resolução do contrato, com o aviso prévio de cinco dias úteis, e sem qualquer dever de indemnização ao cliente.

7.4 O cliente é o único responsável pelo conteúdo inserido no website ou na loja online, devendo garantir a legalidade do mesmo. Caso o cliente use o objeto do contrato para efeitos ilícitos, a empresa não pode ser responsabilizada por tal facto pelo utilizador ou por terceiro.

7.5 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. não tem a responsabilidade de verificar, validar ou fiscalizar o conteúdo que o cliente coloca no website ou na loja online, nem tão pouco de verificar se o cliente dispõe da capacidade técnica e da idoneidade para exercer a sua atividade.

7.6 Caso a empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. permaneça responsável pela gestão e armazenamento do objeto do contrato, reserva-se o livre direito de não incluir qualquer conteúdo no website ou na loja online que considere contrário à lei ou aos bons costumes, ou até prejudicial à sua imagem.

7.7 A  empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. não pode ser responsabilizada pelos danos que possam vir a ocorrer caso o objeto do contrato seja acedido, indevidamente, por terceiros ou pirateado, sob qualquer forma. Neste caso, as partes assumem e aceitam que o acesso indevido por terceiros ou a pirataria informática constituem um risco normal do uso, acesso e divulgação de websites ou lojas online.

8) Suspensão da Prestação do Serviço 

8.1 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. reserva o direito de suspender algum dos serviços contratados, caso se verifique uma das seguintes situações: 

(a) O Cliente violar uma das obrigações constantes do presente contrato e não regularizar a situação de incumprimento, no prazo máximo de 8 (oito) dias, após a solicitação efetuada pela empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda.; 

(b) A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. receber uma reclamação de terceiros relativa à utilização, pelo cliente, dos serviços para guardar, manter ou transmitir “materiais ofensivos”, ou receber comunicação proveniente de uma entidade pública informando que o cliente poderá estar a utilizar os serviços em violação das disposições legais aplicáveis.

8.2 A parte que não cumpra alguma das obrigações estabelecidas no presente contrato, por razões que não estejam sob o seu controlo, não será responsável perante a outra por esse incumprimento.

8.3 Caso a situação  se prolongue por um período superior a 60 (sessenta) dias, qualquer das partes poderá resolver o contrato, mediante comunicação por escrito dirigida à outra parte.

9) Alojamento de Websites

9.1 A empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda., na qualidade de revendedor, oferece um serviço de alojamento. Não garante o serviço contínuo e não aceitará qualquer responsabilidade por perda de serviço, qualquer que seja a causa.

9.2 O serviço é fornecido através de servidores partilhados (Shared-host). 

9.3 Os valores são devidos no início do serviço e não são reembolsáveis.

9.4 Os clientes com sites alojados não devem enviar qualquer informação não solicitada por e-mail para promover o seu website, os seus bens ou serviços, ou terceiros.

9.5 Os clientes com sites alojados não devem publicitar no seu website, conteúdo impróprio, ofensivo, abusivo ou de carácter violento.

10) Indemnização

10.1 Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a empresa Pedro Ferraz, Unipessoal, Lda. de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

11) Comunicações

11.1 Nos termos do artigo 229º do Código de Processo Civil, para efeitos da citação do cliente, no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes estipulam como domicílio convencionado, a morada indicada no formulário e/ou no email de orçamento enviado.

12) Legislação 

12.1 O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa, decorrendo a determinação do foro das regras estabelecidas no código processual civil.

13) Disposições Finais

13.1 Se alguma das cláusulas deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cláusulas do contrato, manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.

13.2 Qualquer modificação ao presente contrato, deverá revestir a forma escrita e ser assinada por ambas as partes.